Prémios de produtividade sem tributação autónoma. Ainda que sem carácter de regularidade, os prémios de produtividade são sempre somados ao restante rendimento do mês em que foram pagos. A tributação em IRS será calculada com base no valor total das remunerações, podendo por isso variar a taxa de retenção na fonte, ao longo do
Nota nº 1 No que se refere à parcela de aviso prévio indenizado para fins de incidência ou não do encargo previdenciário, constata-se, atualmente, sua inexistência no atual texto do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, com suas modificações introduzidas pela Lei nº 9.528/97 e Medida Provisória (MP) nº 1.663-10/98 e reedições.
Qual a diferença entre PLR e BÔNUS quais incidências de impostos para ambos e base legal? Informamos que a Lei nº 10.101/00 é a conversão da Medida Provisória nº 1.982-77, esta lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas como instrumento de integração entre o capital e o trabalho, e como incentivo à produtividade, nos …
Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, de transferência, de função, por tempo de serviço) . SIM SIM SIM Ajuda de custo, por transferência de local de …
O imposto pode incidir de diversas maneiras pelo fato gerador, ou seja, poderá haver a incidência do imposto pela compra de um produto, pela prestação de um serviço, pela obtenção de lucro, pelo simples fato de ser um proprietário de …
NOTA¹: O Decreto 3048/99 em seu artigo 214, § 9º, inciso V, concomitante com a IN 3/2005, estabelecia que não integrava a remuneração para fins de cálculo de INSS, além de outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga ou creditada na rescisão do contrato de trabalho.
Natureza salarial / Não-incidência: A parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador, desde que constituída e formalizada de acordo com
Outra questão negativa no pagamento de bônus a qualquer funcionário é a incidência de Imposto de Renda, que respeita a tabela vigente da Receita Federal. Quando se trata de PLR, os valores são diferenciados e quem recebe até 6 mil reais é isento. Veja também: 07 razões para aplicar a remuneração estratégica
Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto.Nota-se que a nomenclatura “bonificação” nada mais é do que um desconto no preço dado aos clientes para tornar o produto mais atrativo e competitivo, estimulando sua compra.
Plano Educacional - o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que
