Caros ForensesEstou a trabalhar a cerca de 4 meses e meio , sem contrato de trabalho .Os ordenados estão em dia , os descontos para a Seg.Social tambem.No inicio do trb perguntei ao patrão pelo contrato ele disse-me que era vitalicio,e nessa altura apenas assinei os papeis para a seg. social.Agor
Cálculo do salário líquido: conheça os descontos obrigatórios. (o valor em contrato e na carteira de trabalho do salário), que equivale ao valor bruto do pagamento. Outro espaço é
X . Informe se o contrato de trabalho firmado entre as partes tem um prazo para terminar (determinado), se ele será válido por tempo indeterminado ou se será intermitente (sem dia e horário fixo, ou seja, o empregador convoca o empregado para o trabalho de acordo com a demanda).
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Segundo o Código do Trabalho, considera-se sem termo o contrato em que “falte a redução a escrito, a identificação ou a assinatura das partes, ou, simultaneamente, as datas de celebração do contrato e de início do trabalho, bem como aquele em que se omitam ou sejam insuficientes as referências ao termo e ao motivo justificativo”.
Um trabalhador com contrato a termos certo (duração de 9 meses), cessará contrato no próximo dia 24 de Fevereiro de 2012, gozará as ferias a que tem direito, já foi pago subsídio de Natal (22,5 dias) e de Férias (18 dias) e a compensação pelos meses de trabalho (2 dias por cada mês de contrato).
Se foi dispensado da empresa e recebeu uma indemnização por despedimento, em princípio, não terá de a declarar em sede de IRS. A maioria das compensações por cessação do contrato de trabalho está isenta de tributação, mas há exceções que dependem do valor recebido e do motivo da saída.
Reduz-se assim o montante da gratificação e inclui-se a cessação do contrato de trabalho, clarificando eventuais dúvidas que existiam com a lei anterior. Descontos lícitos no salário do trabalhador. É suprimida a indicação de que os créditos concedidos ao trabalhador não vencem juros. Efeitos da suspensão do contrato de trabalho
Assim, prevendo o contrato de trabalho que a responsabilidade do empregado deve ser comprovada para que sejam efetivados descontos relativos a eventuais prejuízos, cabe à empresa comprovar que
