A partir de 1 de janeiro de 2018 o valor de subsidio de alimentação manteve-se nos 4,77€, mas é agora isento de tributação até este valor. Quando pago através de vales de refeição, o valor do subsídio de refeição não sujeito a IRS é de 7,63€ por dia, desde 1 de janeiro de 2018.
GDe acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (art. 21º), em 2018, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública manterá o valor estabelecido em 2017, incluindo nos casos em que nos termos da lei ou por ato próprio esteja prevista a sua atualização.
Trabalho 6 horas diárias de 2ª a 6ª feira, sendo pago o subsidio de almoço completo (4,27€). Quando tenho de trabalhar sábados ou domingos, fazendo no mínimo 3,5h de trabalho aos domingos e 5,5h aos sábados nunca me pagaram subsidio de almoço nesses dias, embora paguem a outros colegas de …
O Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução disponibiliza um simulador de penhora de vencimento. Para verificar qual o valor que lhe pode ser descontado no vencimento, basta indicar o seu vencimento bruto (vencimento-base, comissões, subsídio de refeição, etc.) e os respetivos descontos legalmente obrigatórios (IRS e Segurança
O Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução disponibiliza um simulador de penhora de vencimento. Para verificar qual o valor que lhe pode ser descontado no vencimento, basta indicar o seu vencimento bruto (vencimento-base, comissões, subsídio de refeição, etc.) e os respetivos descontos legalmente obrigatórios (IRS e Segurança
Até ao valor mínimo do subsídio de alimentação, pago em dinheiro, não há lugar a descontos para a segurança social ou IRS. Se esse valor for ultrapassado, já não está isento de IRS nem isento de desconto para a Segurança Social. A exceção é o pagamento do subsídio de alimentação em cartão refeição.
Quando seja pago em dinheiro, o subsídio de alimentação não paga IRS e Segurança Social até ao valor de € 4,77. Caso o subsídio de alimentação ultrapasse esse valor, é taxado pela parte excedente. Se for pago em vale ou cartão refeição, está isento de impostos até ao limite de € 7,63 (€ 4,77 + 60%).
Assim, o subsídio de refeição está sujeito a IRS na parte que exceder 4,52€ (o valor do subsídio de alimentação). Este valor aumenta para 4,77€ a 1 de agosto de 2017. Na situação do subsídio de refeição ser atribuído por vales de refeição, este está sujeito …
O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. Existem opiniões que defendem que. no caso das faltas justificadas que contam com se fossem trabalho efectivo, o subsidio de refeição deve ser pago na integra.