Nota Fiscal de Entrada. Ora, se não é possível cancelar um cupom fiscal antigo e também não se pode inserir descontos de muito grandes, então a loja terá que pagar o imposto duas vezes quando houver troca? Não! A loja deverá emitir uma nota fiscal de entrada. Veja o que diz a lei:
Posto Fiscal Eletrônico Avisos Atualização da GIA 0801 a partir de 01/05/2019 09/04/2019 - Indisponibilidade do serviço Posto Fiscal Eletrônico no dia 14 de abril. PFE - Acesso aos Serviços Eletrônicos do ICMS DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Endereços (links) relacionados
Posto Fiscal Eletrônico Avisos Atualização da GIA 0801 a partir de 01/05/2019 09/04/2019 - Indisponibilidade do serviço Posto Fiscal Eletrônico no dia 14 de abril. PFE - Acesso aos Serviços Eletrônicos do ICMS DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Endereços (links) relacionados
Por ter tamanha importância para o fisco, o cupom fiscal tem sua emissão regulamentada por algumas regras estipuladas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Sendo assim, a única forma do varejista emitir o cupom fiscal dentro da lei é seguindo as regras da SEFAZ, o que quer dizer, usar um Emissor de Cupom (ECF) homologado.
A legislação de emissão de NFe do MEI varia para cada estado. O Espirito Santo por exemplo, onde trabalho, veta a emissão da NFe ao MEI, devendo esse emitir nota fiscal avulsa comprada em papelaria, quando realizar comercialização de mercadoria, quando se tratar de prestação de serviços a responsabilidade é das prefeituras que também possuem legislações diferentes em cada município.
Quando o MEI deve emitir nota fiscal? De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n.º 123/2006), o MEI deve sempre emitir nota fiscal nas vendas e prestações de serviços para pessoas jurídicas (CNPJ), independente do porte da empresa.
12. O que devo fazer quando não puder usar o ECF? 13. Posso emitir outro documento para substituir o emitido no ECF e entregar ao consumidor? 14. Posso emitir Nota Fiscal adicionalmente ao Cupom Fiscal? 15. Como devo proceder para escriturar os documentos fiscais não emitidos no ECF? 16.
quando a nota danfe vem meia nota de peças q voc comprou por exemplo: comprei 24 pças, mas pedi meia nota e veio com 12 peças nessa nota, posso emitir cupom fiscal das …
O estabelecimento credenciado a emitir NF-e que não seja obrigado à sua emissão deverá emitir NF-e em substituição à nota fiscal em papel, modelo 1 ou 1-A. Em algumas unidades da Federação a emissão é preferencial de NF-e, permitindo a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A.